PODE SER EXIGIDA FOTO NO CURRÍCULO?

 


Ao analisar o currículo dos candidatos a determinada vaga, muitas empresas exigem foto no referido documento. No entanto, apesar de não haver previsão legal que proíba esta questão, a imposição pode ser interpretada como uma prática discriminatória.

 

Considera-se ato de discriminação quando uma pessoa é tratada de desfavoravelmente em relação a outra, em razão do sexo, raça, cor, idade, deficiência, dentre outros; desrespeitando, assim, o tratamento igualitário e o acesso às oportunidades.

 

Desta maneira, a referida prática deve ser executada apenas como exceção, podendo ser usada somente quando o negócio necessitar fundamentadamente de determinado padrão estético.

 

Assim, a exigência de foto no currículo deve ser comprovadamente resultante de uma necessidade da atividade, em virtude da impossibilidade de não exigência, natureza do trabalho a ser executado ou do contexto em que ele é exercido.

 

Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários que iremos responder todas as dúvidas.

 

Reflita: você tem direitos e precisa conhecê-los.

ALCANTARA & PAGANI ADVOCACIA

André Luiz Pagani

OAB/SP 414113

Comentários

  1. Alcantara & Pagani Advocacia3 de junho de 2021 às 13:31

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