NOVA LEI PARA OS PROFISSIONIAS DA SAÚDE CONTANIMADOS PELA COVID

 


NOVA LEI PARA OS PROFISSIONIAS DA SAÚDE CONTANIMADOS PELA COVID

O presidente do Brasil sancionou no final do mês de março de 2021, a Lei nº 14.128/21 que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19.

De acordo com o texto legal aprovado, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área, além de trabalhadores dos necrotérios e coveiros.

A nova legislação também assegura o benefício aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pela covid-19 e morreram em decorrência desta.

Ainda de acordo com a lei, a presença de comorbidades não afasta o direito de receber a compensação financeira. A indenização poderá ser concedida mesmo que a Covid-19 não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.

A indenização já pode ser requerida pelos profissionais da saúde, sendo necessário procurar um advogado ou entidade sindical para dar entrada no pedido. Serão solicitados documentos comprobatórios, como atestados e exames.

Na dúvida procure sempre um advogado especialista.

Reflita: você tem direitos e precisa conhecê-los.

ALCANTARA & PAGANI ADVOCACIA

André Luiz Pagani

OAB/SP 414113

Comentários

  1. Alcantara & Pagani Advocacia13 de maio de 2021 às 05:53

    #mauá #santoandre #abc #abcz #auxilio #saude #enfermagem #incapacidade #previdência #previdenciario #atestado #profissionaisdasaude #incapacidadepermanente #direito #medico #segurado #direitoprevidenciario #periciamedica #COVID-19 #pandemia

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