AÇÕES DO FGTS E O JULGAMENTO DO STF

 



AÇÕES DO FGTS E O JULGAMENTO DO STF

Com a aproximação do julgamento do STF sobre a correção do FGTS tem muita gente fazendo propaganda de que somente até dia 13/05/2021 é que vão poder ingressar com as ações.

A Defensoria Pública da União esclareceu que: “os interessados no recálculo da correção monetária e recomposição de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não precisam ajuizar ação neste momento ou solicitar "habilitação" em ação civil pública movida pelo órgão”. (Ação Civil Pública nº 5008379-42.2014.4.04.7100, impetrada na 4ª Vara Federal de Porto Alegre (TRF-4) em fevereiro de 2014)

Existe uma propaganda massiva na tentativa de se angariar clientes dizendo que somente se poderá ingressar com essa ação de revisão até o dia 13, mas a orientação é a de aguardar o julgamento do STF que pode ou não ser favorável aos trabalhadores.

Minha avó sempre dizia: ”quando a esmola é demais o Santo desconfia”. Portanto, cuidado com as propagandas que te oferecem algo que não podem cumprir...

Vamos ficar atentos ao desenrolar desse julgamento e caso seja positivo para todos que tenham depósitos de FGTS, iremos trazer novas informações...

Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários que iremos responder todas as dúvidas.

 

Reflita: você tem direitos e precisa conhecê-los.

ALCANTARA & PAGANI ADVOCACIA

André Luiz Pagani

OAB/SP 414113

 

Fontes: https://www.conjur.com.br/2021-mai-06/interessados-recalcular-correcao-fgts-esperar-stf-dpu

https://www.bancarios-es.org.br/acao-fgts-defensor-publico-federal-recomenda-que-trabalhador-aguarde-decisao-do-stf/

https://www.jornalcontabil.com.br/como-funciona-a-acao-de-revisao-do-fgts/

Comentários

  1. Alcantara & Pagani Advocacia7 de maio de 2021 às 04:49

    #mauá #santoandre #abc #abcz #FGTS #STF #julgamento #revisãodofgts #governofederal #caixaeconomicafedera #acaocivilpublica #advogado #direito #constituiçãofederal #DPU #defensoriapublicadauniao propagandaenganosa #direitoprevidenciario #direitodefamilia #direitodotrabalho

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