LICENÇA DE ÓBITO COMO FUNCIONA?

Certamente a perda de um ente querido é uns dos momentos mais difíceis para as pessoas. Também chamada de licença-nojo, é o tipo de licença por falecimento de um ente querido.

A licença nojo pode ser solicitada em caso de falecimento tanto por servidores públicos quanto por empregados registrados pela CLT, todavia, podem haver diferenças no tempo que cada um poderá se ausentar do trabalho, uma vez que servidores públicos seguem os prazos conforme disposto em estatuto próprio e empregados seguem o constante na CLT. Mas em ambos casos não há prejuízo da remuneração.

O artigo 473 da CLT estabelece os prazos e especifica a licença nojo ou licença óbito como um dos motivos pelos quais um colaborador pode deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo de sua remuneração.

Em resumo, a licença-nojo consiste no direito do trabalhador empregado se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário e sem sofrer nenhuma outra penalidade, nos casos de falecimento de entes da sua família.

Preste atenção!
Você tem direitos e precisa conhecê-los.

ALCANTARA&PAGANI ADVOCACIA
André Luiz Pagani
OAB/SP 414113

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