COMO FUNCIONA A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS


Se você financiou um carro, mas há algum tempo não está dando conta de arcar com as parcelas mensais, nem procurou pelo banco ou financeira para fazer a renegociação da dívida, saiba que terá que conviver com o risco de busca e apreensão do veículo. Ou seja, o banco poderá tomar o seu bem por conta da falta de pagamento.

A busca e apreensão de veículos ocorre quando o credor solicita, judicialmente, o veículo que foi oferecido como garantia em um financiamento. Desta maneira, caso seja comprovado que o devedor atrasou no cumprimento, o credor poderá ingressar com a referida ação. 

É importante lembrar que essa não é a primeira opção do banco, afinal, tomar o seu veículo não é a intenção dele. O ideal é que, em caso de dificuldades no pagamento das parcelas, o cliente procure pelo banco e solicite a negociação de um prazo mais longo de pagamento ou uma taxa de juros mais acessível. Porém, caso não seja feito nenhum acordo sobre a dívida pendente, a busca e apreensão de veículos é uma das medidas que o banco toma para não sair no prejuízo.

Cumpre ressaltar que a lei não estipula um mínimo de parcelas pagas ou não pagas para ser solicitada a busca e apreensão de um veículo, sendo assim, o veículo pode ser confiscado mesmo que 80% esteja pago.

Caso o pedido seja atendido, o oficial de justiça irá apresentar o mandado de busca e apreensão e uma cópia da petição inicial.

Após a apreensão, o veículo é enviado para um local, de responsabilidade do banco (geralmente são grandes pátios, lotados de carros), começando a correr, então, para o devedor, os prazos previstos na lei.

 Após o recebimento da petição, o devedor terá o prazo de 5 dias para pagar a dívida,que nessa caso será das parcelas devidas e as remanescentes, ou seja, do valor total da dívida, sendo que, se for quitado dentro do exigido, o automóvel será devolvido de imediato, ou, se preferir, poderá apresentar a defesa, no prazo de 15 dias.

 Ficou com dúvidas ainda? Pode nos contactar... Estamos à disposição!


Alcantara&Pagani Advocacia
André Luiz Pagani
OAB/SP 414113


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