13º Salário sua história e como usar bem
A HISTÓRIA
Oficialmente, o décimo terceiro
(“Gratificação de Natal aos Trabalhadores”) foi instituído pela Lei 4.090, de
13/07/1962, no governo de João Goulart que deixou no Art.1ª: “No mês de
dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma
gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.”
Estudiosos acreditam que os primeiros
rumores para a institucionalização de um salário a mais vêm desde a expansão
das leis trabalhistas, ainda no governo Getúlio Vargas. Reza a lenda que o
salário extra não entrou formalmente na CLT (Consolidação das Leis
Trabalhistas), em 1943, por pressões empresariais. Mas já era comum as empresas
concederem bonificações de Natal como prêmio aos bons funcionários.
Na década de 1960, o país passava por
uma grande crise política. A renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, e a
posse de João Goulart sob o sistema parlamentarista ocorreram em meio aos
processos de votação da lei do décimo terceiro. Organizações sindicais usavam
ameaças de greve geral para pressionar o governo: eles queriam a aprovação da
lei sem emendas, e que fosse sancionada por Jango ainda em 1961. Depois de um
longo processo, que recebeu duras críticas dos patrões e forte pressão dos
sindicatos, João Goulart assinou a lei em 13 de julho do ano seguinte.
Com o tempo, a bonificação se revelou
um grande propulsor da economia, garantindo vendas melhores no período que
antecede as festas de Natal e ano novo. Em 1965, uma nova lei estabeleceu o
adiantamento de metade do benefício para entre os meses de fevereiro e novembro
de cada ano. Finalmente, em 1988, a gratificação natalina foi assegurada pela
Constituição Federal.
Tradição cristã
Além do Brasil, vários países contemplam o empregado com benefício
semelhante. É o caso de Portugal, México, Argentina, Uruguai, Espanha e Itália.
E não é sem razão que a parcela, também chamada de auxílio natalino, é paga na
época do Natal: estima-se tratar-se de uma tradição cristã. Se antigamente o
auxílio representava um costume, baseado em caridade natalina, atualmente ele
não vem sem que o empregado tenha de suar muito o ano todo para recebê-lo.
MAS O QUE É O DÉCIMO
TERCEIRO SALÁRIO E COMO FUNCIONA
O
décimo terceiro é o pagamento adicional de um doze (1/12) avos do salário do
trabalhador, por mês de serviço, ao longo do ano. Assim, se uma pessoa
trabalhou apenas seis meses do ano, o décimo terceiro será proporcional a esse
período. A cada 15 dias trabalhados, o mês será considerado integral para fins
de pagamento. As horas extras, os adicionais noturnos e os adicionais por
insalubridade ou periculosidade também são contabilizados nesse benefício.
O QUE O EMPREGADO
PRECISA SABER?
1)
A primeira parcela do 13° salário pode
ser recebida por ocasião das férias. Neste caso, o empregado deve solicitar o
adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano.
2)
O 13° salário pode ser pago por
ocasião da extinção do contrato de trabalho, seja esta pelo término do
contrato, quando firmado por prazo determinado, por pedido de demissão ou
por dispensa, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.
3)
O empregado dispensado por justa
causa não tem direito ao 13° salário.
4)
A partir de 15 dias de serviço, o
empregado já passa a ter direito de receber o 13° salário.
5)
Aposentados e pensionistas do INSS
também recebem a gratificação.
6)
O empregado que tiver mais de 15
faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a
fração de 1/12 avos relativa ao período.
7)
A base de cálculo do 13° salário é o
salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano
em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.
8)
Se a data limite para o pagamento do
13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o
fizer, está sujeito a multa.
9)
O empregador também estará sujeito a
multa se pagar o 13° salário em apenas uma parcela.
10) O empregador não tem a obrigação de
pagar a todos os empregados no mesmo mês, mas precisa respeitar o prazo legal
para o pagamento do 13° salário, ou seja, entre fevereiro e novembro.
COMO USAR BEM O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Vamos anotar 07 dicas para te ajudar
a utilizar seu 13º da melhor forma:
1 –
Escolha com cuidado seus gastos nessa época do ano
Nessa época do ano é difícil
priorizar um gasto em detrimento de outro. Ainda que você tenha suas próprias
dívidas (parcelamentos no cartão
de crédito a pagar, por exemplo), não quer deixar de viajar nas
férias ou de presentear seus amigos e familiares no final do ano. Entretanto, a
racionalização de gastos é fundamental para manter um orçamento equilibrado.
Antes de planejar com quais
compras irá gastar o 13º salário, reflita sobre a necessidade de alguns gastos
e, eventualmente, faça mudanças. Entre os familiares e amigos, por que não
presentear o casal, ou apenas os filhos, visto que seria muito caro distribuir
presentes individuais?
2 – Dê
prioridade a pagamentos à vista
Pode parecer difícil ou até mesmo
impossível para algumas pessoas escolher essa forma de pagamento. Mas ao não
parcelar suas dívidas, você deixa de comprometer o orçamento futuro e
economizará pois lojas, prestadores de serviços e instituições financeiras
oferecem descontos para pagamentos à vista. É melhor acumular fundos para
comprar um eletrodoméstico ou outro bem móvel, do que comprometer durante meses
seu orçamento futuro.
Essa dica é especialmente
importante no final do ano, quando nos endividamos bastante, principalmente por
meio do parcelamento de compras no cartão de crédito. Esse comportamento
compromete suas finanças durante todo o início do ano seguinte, que já é
recheado de outros gastos como veremos a seguir.
3 –
Reserve dinheiro para eventualidades
Não pense que o 13º será
utilizado apenas para compras e pagamento de dívidas. Reserve parte desse valor
para aplicações e outro tipo de investimento,
o que pode ser muito útil no caso de alguma eventualidade (problemas mecânicos,
problemas de saúde,
necessidades financeiras de algum parente ou amigo próximo e outros).
4 –
Lembre-se que há descontos também no 13º salário
É sempre importante lembrar que
sobre o 13º salário também incidem descontos das mais variadas espécies, como
Imposto de Renda e INSS. Leve isso em consideração ao planejar seus gastos e
não se exceda!
5 – Pense
nos gastos do início do ano seguinte
Por falar em Imposto de Renda,
lembre-se dos diversos gastos a sua espera no início do ano seguinte. O IPTU,
por exemplo, é normalmente cobrado já a partir de janeiro, assim como o IPVA.
Por que não reservar parte desse dinheiro (13º salário) para o pagamento dessas
dívidas a vista? Dessa forma, você conseguirá descontos e não terá seu
orçamento comprometido durante o primeiro semestre.
6 – Faça
um orçamento mensal e um anual
Essa é uma dica muito valiosa,
pois permite que você leve em consideração esses gastos sazonais, como IPTU,
IPVA e manutenção de um veículo. Por meio de um orçamento anual, você tem como
planejar os gastos de modo a obter uma visão mais ampla sobre os períodos de
muitos gastos (e, portanto, de menores sobras para supérfluos) e de maiores
rendimentos. Ao identificar os períodos de maior rendimento, é possível
planejar estrategicamente seus gastos e otimizar a aplicação do 13º.
7 – Se
houver dívidas a quitar, use o 13º salário
Por mais que isso possa ser
difícil, o 13º salário talvez seja justamente o alívio financeiro que você
aguardava para quitar suas dívidas. Isso é muito comum quando nos endividamos
durante o ano (principalmente por meio de financiamentos e parcelamento de
faturas de cartão). É melhor quitar logo essas pendências do que lidar com
juros de cartão e de cheque especial, que são bastante elevados. Se for esse
o caso, aproveite também para diminuir as compras de Natal e começar o ano no
azul. Aprenda a lição e não contraia mais dívidas ao longo do ano seguinte.
Essas são algumas dicas de como
utilizar seu 13º salário sem comprometer o restante do ano e quem sabe começando
um ano novo menos dividas ou melhor com elas quitadas.
André Luiz Pagani
OAB/SP 414.113
Referências:
Disponível
em: http://www.tst.jus.br/13-salario
Disponível
em: https://financaspessoais.organizze.com.br/7-dicas-para-voce-usar-bem-o-seu-decimo-terceiro-salario/
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